Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Inscrições para o Quinto Constitucional

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.